Estrutura de governança e sua composição

O sistema de Governança da Unimed Fortaleza está estruturado de acordo com os requisitos das melhores práticas do mercado e em consonância com as orientações, normativos e indicações da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Seguindo o Estatuto Social da Unimed Fortaleza, a Assembleia Geral é o principal órgão de governança da cooperativa, tendo caráter deliberativo. Por ser cooperativa, constituída por médicos, cada cooperado tem direito de voto, independente do seu capital social investido.

As eleições para o Conselho de Administração e Conselho Técnico ocorrem a cada quatro anos por meio de chapas definidas previamente compostas por cooperados. No Conselho Fiscal, as candidaturas têm caráter individual e ocorrem anualmente, somente cooperados podem se candidatar. Em todos os casos, as assembleias dos cooperados elegem seus respectivos representantes dos órgãos de governança. 

Ressalta-se que na chapa eleita para Conselho de Administração, cinco conselheiros são nomeados para as diretorias executivas e os outros quatro conselheiros formarão os Comitês de Assessoramento.

A remuneração dos membros da diretoria e dos Conselhos de Administração, Conselho Técnico e Conselho Fiscal são fixadas por meio de votação durante a Assembleia Geral dos cooperados, conforme definido no Estatuto Social da cooperativa.

Órgãos de governança cooperativa e suas atribuições:

• Assembleia Geral: é o órgão supremo da cooperativa e poderá ser ordinária ou extraordinária, tendo poderes dentro dos limites da lei e do Estatuto Social, para tomar toda e qualquer decisão de interesse geral. Os ocupantes de cargos sociais, bem como os cooperados, não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta.
• Conselho de Administração: órgão deliberativo composto pelo presidente, diretor administrativo-financeiro, diretor comercial, diretor de provimento de saúde, diretor de recursos próprios e mais quatro conselheiros por um mandato de quatro anos. Compete a este órgão atender as decisões ou recomendações da Assembleia Geral, planejar e executar ações, traçar normas para as operações e serviços, bem como controlar os resultados, visando estabilidade e o crescimento da cooperativa. 
• Conselho Fiscal: formado seis cooperados, com mandato de um ano. Fiscaliza a gestão, as operações financeiras e a prestação de contas do Conselho de Administração, recomendando ou não sua aprovação à Assembleia Geral.
• Conselho Técnico: formado por seis cooperados, compete ao órgão avaliar a admissão de médicos cooperados, além de receber e apurar denúncias que envolvam cooperados e supervisioná-los.
• Comitês de Assessoramento:  são quatro comitês para temas considerados críticos pelo Conselho de Administração, composto por quatro Conselheiros. Os comitês assessoram e apoiam o Conselho de Administração em estudos, levantamentos, informações, pareceres e reuniões, em discussões de ordem técnica.
• Diretoria Executiva: compete a ela deliberar e executar as normas para cumprimento dos objetivos da cooperativa, atendidas as recomendações e determinações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração.
• Comitê Gestor: auxilia na gestão da cooperativa, bem como assessora a Diretoria Executiva nas decisões estratégicas da organização. Composto atualmente por oito profissionais executivos (Superintendentes de Planejamento e Gestão Empresarial, de Controladoria e Finanças, de Provimento de Saúde, de Recursos Próprios, de Recursos Próprios Hospitalares, de Tecnologia da Informação, de Mercado, e Administrativo). Limitado à participação de, no máximo, três cooperados em sua composição.

No ano de 2023, foram realizadas quatro Assembleias Gerais, sendo uma Assembleia Geral Ordinária em março e três Assembleias Gerais Extraordinárias nos meses de janeiro, julho e novembro.

Integridade e Conformidade

A Unimed Fortaleza entende que a única maneira de obter sucesso é por meio do cumprimento irrestrito às leis e respeito às políticas, normas e procedimentos da empresa, que igualmente devem estar alinhados à legislação vigente. Preza sempre pela transparência e lisura na condução dos seus negócios e não tolera fraudes e desvios de qualquer natureza.

Por esta razão, a cooperativa adota políticas e procedimentos de auditoria e compliance, visando prevenir, monitorar e combater, no âmbito de atividades, toda forma de desvio de conduta ou prática de atos ilícitos. A Unimed Fortaleza vem avançando anualmente na implantação do seu Programa de Integridade, que está pautado nas boas práticas da Lei 12.846/13 e do Decreto 11.129/22.

É ainda associada ao Instituto Ethos e tem o compromisso de apoiar a integridade social, sustentabilidade e combate à corrupção. Em 2023, atualizou a autoavaliação dos indicadores do Instituto Ethos no Guia Temático de Promoção da Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção.

Código de Conduta 

O Código de Conduta é o guia de orientações sobre as condutas esperadas de todos os membros da alta administração (conselheiros de administração, diretores, superintendentes e gerentes), aos colaboradores, aos médicos cooperados, às cooperativas, aos fornecedores, aos parceiros de negócios, bem como a todos aqueles que atuam em representação da Unimed Fortaleza.

Como parte do compromisso com a transparência, o Código é público e pode ser acessado a qualquer momento nos canais de comunicação da Unimed Fortaleza.

Conflito de Interesses

Com a finalidade de aprimorar as práticas de conformidade e minimizar potenciais conflitos de interesse, a Unimed Fortaleza promoveu uma iniciativa de declaração de vínculos. Essa ação consistiu na implementação de um procedimento de autopreenchimento da declaração de vínculos por parte dos colaboradores. Foi solicitado que os colaboradores detalhassem seus vínculos com outros colaboradores, membros da alta gestão, médicos cooperados, fornecedores e representantes da administração pública.

Essa abordagem proativa não apenas fortalece a transparência organizacional, mas também permite que a empresa identifique e mitigue prontamente quaisquer situações potencialmente conflituosas. Ao comprometer-se com a prática, o compromisso com a integridade, ética e conformidade é reafirmado, promovendo um ambiente de trabalho sólido e alinhado aos mais elevados padrões de conduta empresarial.

Pareceres

Na eventualidade de dúvidas relacionadas à conformidade de ações, processos ou documentos corporativos, os colaboradores são encorajados a entrar em contato com a área de Compliance. A área está sempre pronta para fornecer orientações e pareceres especializados em diversas situações, assegurando um ambiente de trabalho alinhado aos mais rigorosos padrões de conformidade.

Políticas Corporativas

De acordo com as orientações estabelecidas em seu Estatuto Social, Regimento Interno e Código de Conduta, as políticas corporativas expressam os princípios fundamentais da cooperativa e fornecem orientações aos funcionários sobre as diretrizes estabelecidas pela alta administração, influenciando, dessa forma, os procedimentos de todas as áreas. Os documentos corporativos estão disponíveis nos principais canais de comunicação interna para todos os colaboradores.

Canal de Ética

O Canal de Ética da Unimed Fortaleza é um instrumento que possibilita qualquer pessoa realizar um registro de situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Código de Conduta da Unimed Fortaleza, dos normativos e políticas internas ou ainda que contrariem as legislações vigentes, em especial a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, e, portanto, que coloquem em risco a reputação e a integridade da cooperativa. Como princípios são estabelecidos a partir do Canal de Ética, da boa-fé, da confidencialidade, do anonimato e da não-retaliação.

O Canal de Ética é administrado por uma empresa terceira, o que garante o total sigilo e a segurança das informações fornecidas. E pode ser utilizado de qualquer lugar, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Em 2023, foram registrados 144 relatos, 91 foram finalizados e os demais estão em tratativa.

As denúncias podem ser registradas por meio dos canais a seguir:

Lei Geral de Proteção de Dados e Privacidade

Entende-se que cuidar das pessoas é também cuidar de seus dados pessoais e de sua privacidade. O objetivo da área é assegurar que as atividades, processos e projetos da Unimed Fortaleza estejam em compliance com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018. É por meio do monitoramento das atividades e exercícios de treinamento e conscientização junto aos colaboradores, médicos cooperados e parceiros de negócio, que são desenvolvidos novos projetos e processos cada vez mais seguros e aderentes às melhores práticas de mercado.

Gestão de Riscos

O mapeamento e o gerenciamento de riscos em todos os níveis de processos do negócio são parte das premissas do Programa de Integridade da Unimed Fortaleza como medida de responsabilidade com todos os públicos.

Neste programa, a Política de Gestão de Riscos Corporativos, aprovada pelo Conselho de Administração, visa identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e reportar os principais riscos associados a estratégia e ao negócio da cooperativa, além de subsidiar nas tomadas de decisões.

A menção de que um risco, incerteza ou problema poderá causar ou ter ou causará ou terá "efeito adverso" ou "efeito negativo" para a empresa, significa que tal risco, incerteza ou problema poderá ou poderia causar efeito adverso relevante nos negócios, situação financeira, resultados operacionais, fluxo de caixa, liquidez e/ou negócios futuros.

Os principais fatores de riscos são:

• Os negócios da empresa dependem, em grande medida, da reputação de sua marca junto às pessoas físicas, titulares ou dependentes, e às pessoas jurídicas contratantes de operadora de plano privado de assistência à saúde (beneficiários), aos seus fornecedores e à comunidade médica das regiões em que atua.
• A cooperativa pode ser adversamente afetada por litígios relacionados à responsabilidade civil e/ou penal decorrente de atos e omissões de seus colaboradores e prestadores, quando da execução de suas atividades laborais, por litígios relacionados aos resultados dos serviços de assistência médica e/ou odontológica prestados, ou, ainda, por litígios relacionados à cobertura assistencial ofertada aos seus beneficiários.
• Os resultados das operações poderão ser adversamente afetados se a Unimed Fortaleza não conseguir estimar ou controlar precisamente os custos de assistência médica e odontológica.
• A empresa poderá ser afetada pela imposição de novas leis e normas regulamentares, bem como alterações de leis e normas regulamentares atualmente vigentes, que podem ampliar a cobertura, impor novos ônus, custos e dificultar, restringir ou até mesmo impedir o pleno exercício de suas atividades, podendo ter um efeito adverso relevante sobre os negócios da empresa.
• A entidade poderá enfrentar concorrência significativa em um mercado fragmentado, tanto com os concorrentes atuais quanto com novos concorrentes que possam vir a explorar este setor, o que pode afetar adversamente a sua participação de mercado, situação financeira e resultados operacionais.
• A cooperativa pode enfrentar potenciais conflitos de interesses envolvendo transações com partes relacionadas, ou internamente por seus administradores e empregados, em desacordo ao Código de Conduta e demais normativos, o que pode ter um impacto adverso nos negócios, resultados operacionais e situação financeira.

Em 2023, foram mapeados e avaliados riscos de 17 processos da cooperativa, com a implementação de 128 planos de ação mitigatórios para os eventos de riscos identificados.

Priorizou-se a busca pela proteção para os riscos inerentes aos processos que possam ter impacto no alcance de objetivos estratégicos da Unimed Fortaleza, além disso, o novo software de Gestão de Riscos, que está em processo de implantação, permitirá maior agilidade e monitoramento para todos os níveis.

Adicionalmente, foi entregue o relatório de riscos nos moldes da Resolução Normativa RN 518, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre as práticas mínimas de governança com ênfase em controles internos e gestão de riscos, com parecer favorável e sem ressalvas pela Auditoria Externa (PP&C) que possibilitou à Unimed Fortaleza a redução de 15% do fator de risco aplicado ao Capital Baseado em Riscos equivalente a R$45 milhões, com monitoramento e reporte semestral à alta gestão.