Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº. 13.709/18) é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais das pessoas naturais ("Titular"), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.

Você tem dúvidas?

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, ofereça bens ou serviços para Titulares localizados no Brasil ou tenha coletado os Dados Pessoais no Brasil.

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais. Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

A Unimed Fortaleza, mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre busca o atendimento a privacidade de seus usuários e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, é reforçado este compromisso durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais no cumprimento de todas às obrigações definidas na LGPD.

A Unimed Fortaleza está em constante evolução para a adequação de todos os seus processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a todos uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que devido a sua natureza exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça, opinião política e, especialmente, dados de saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.

Durante as operações realizadas, pode-se coletar determinados Dados Pessoais sensíveis para atingir-se o objetivo da contratação efetuada, conforme estabelecido na Política de Privacidade da Unimed Fortaleza. Em observância ao princípio da necessidade, A Unimed Fortaleza se compromete a coletar somente os dados necessários para a atingir a finalidade pretendida pelo Titular dos Dados Pessoais quando da contratação dos serviços.

Dados anonimizados são aqueles dados onde não seja possível identificar a pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular, ou seja, não se caracterizam como Dados Pessoais.
Estes dados poderão ser utilizados pela Unimed Fortaleza para fins estatísticos.

A Unimed Fortaleza poderá coletar Dados Pessoais de duas formas: (i) seus Dados Cadastrais, quando você os fornece voluntariamente e (ii) seus Dados de Identificação Digital, de forma automática, quando você visita o site da Cooperativa. Os procedimentos de coleta e Dados Pessoais coletados estão detalhados na Política de Privacidade da Unimed Fortaleza.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em dispositivos de propriedade da Unimed Fortaleza ou em arquivos físicos, evidenciado todos os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança destes. Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD é um órgão da administração pública federal, ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.

O Encarregado de Dados Pessoais da Unimed Fortaleza é o ponto focal nas comunicações entre a Cooperativa, a ANPD e você (titular de dado pessoal), além de orientar os colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados. Ele também garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

Você pode obter mais informações ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Unimed Fortaleza por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme a seguir:

  • Acesso: Você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais são tratados.
  • Confirmação de existência de Tratamento: Você tem o direito de saber se é realizada alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
  • Correção: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
  • Eliminação: Você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais, salvo os impedimentos legais.
  • Informação sobre Compartilhamento: Você tem o direito de saber com quem são compartilhados os seus Dados Pessoais.
  • Limitação: Você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
  • Oposição ao Tratamento: Você tem o direito de, a qualquer tempo, opor-se ao Tratamento de Dados Pessoais.
  • Portabilidade: Você tem o direito de requerer que os dados pessoais sob tratamento sejam transferidos a outra pessoa jurídica indicada por você.
  • Revogação e informação sobre consequências: Você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação.

Você pode exercer os seus direitos por meio dos nossos Canais de Contato.

Para que a Unimed Fortaleza possa prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos, conforme o caso, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva: (i) a sua identificação conforme solicitado (ii) qual a solicitação, e (iii) o direito que gostaria de exercer.

Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento, podem acarretar no prejuízo na execução dos serviços prestados pela Unimed Fortaleza a Você. Mas não se preocupe, lhe informaremos quando este for o caso, ficando a decisão sobre o prosseguimento no pedido a seu critério.

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais os dados são tratados tratamos. A Unimed Fortaleza mantém seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais. De maneira geral, seus Dados Pessoais de cadastro podem permanecer por até 5 anos após o término da relação contratual nos termos do que dispõe os artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor. Já os Dados Pessoais de identificação digital (endereço IP, por exemplo) serão armazenados por 6 meses, nos termos do que dispõe o artigo 15 do Marco Civil da Internet. Estes prazos poderão ser maiores a depender de regulamentação específica emanada por autoridade reguladora, oportunidade em que você será devidamente informado pelos meios adequados.

Você pode obter mais informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados e protegidos por meio da Política de Privacidade da Unimed Fortaleza.

Para suporte em determinadas atividades, a Unimed Fortaleza pode subcontratar terceiros prestadores de serviços, conhecidos como suboperadores. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes suboperadores venham a ter acesso, a Unimed Fortaleza possui contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.

A Unimed Fortaleza está sempre monitorando a conformidade destes suboperadores e fica garantido que só há compartilhamento de dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

A Unimed Fortaleza possui políticas internas sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realiza treinamentos periódicos com os seus colaboradores. Além disso, as instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliado com processos seguros em toda a operação.

Confira nossas Políticas:

Nossos Canais de Contato:

Portal da Unimed Fortaleza
www.unimedfortaleza.com.br/privacidade
E-mail
privacidade@unimedfortaleza.com.br
Central de Atendimento Unimed (24h)
Tel: (85) 4020.2111
Assuntos relacionados à autorização, rede credenciada, fatura, cartão, contratos e demais serviços.